Parceria do MJSP com a UFG capacita agentes da segurança pública em Direitos Humanos
Com 61 profissionais de todo o país, Turma Especial de Mestrado gera impactos práticos para além da academia
Uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG) tem promovido a qualificação de profissionais da segurança pública em todo o país, com foco na formação em direitos humanos e na atuação cidadã.
O programa reúne 61 agentes de diferentes estados brasileiros em uma turma especial do mestrado interdisciplinar em direitos humanos. A formação é resultado de uma chamada pública do MJSP, que lançou edital para que universidades do Brasil se candidatassem para ofertar o curso nessa área de direitos humanos, na qual a UFG foi escolhida após se destacar com uma proposta academicamente consistente e de alta qualidade.
Executado pelo Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos (PPGIDH) do Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direitos Humanos (NDH), o curso teve início em agosto de 2024 e busca formar profissionais comprometidos com a cidadania, a defesa de direitos humanos e o fortalecimento institucional da segurança pública.
A turma é composta por integrantes de diversas instituições de segurança pública, incluindo Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Peritos e Guardas Municipais. O grupo também reúne profissionais de diferentes níveis hierárquicos, desde cargos iniciais até posições de liderança como delegados e coronéis.
Os participantes são oriundos de todas as regiões do país, do Rio Grande do Sul ao Roraima, além do distrito federal e ao longo da formação foram realizados quatro encontros presenciais com passagens e diárias custeadas pelo MJSP. O curso também contou com a participação de professores de diversos estados, ampliando o intercâmbio de experiências e conhecimento na área da segurança pública.
Atualmente todos os estudantes já concluíram créditos obrigatórios e estão na fase da qualificação e finalização das atividades complementares. Mais de 50 alunos já passaram por bancas de qualificação e a expectativa é que essa etapa seja concluída até o mês de abril. Já as defesas de dissertação estão previstas para ocorrerem entre julho e agosto de 2026, marcando a etapa final da formação.
Segundo a professora Helena Esser, uma das coordenadoras do curso, a segurança pública no Brasil ainda enfrenta desafios relacionados à violência e à violação dos direitos humanos, com a participação inclusive do Estado brasileiro e suas instituições nessas violações. Para a coordenadora, a formação em Direitos Humanos é fundamental para promover mudanças estruturais na atuação dos agentes. “É preciso transformar essa realidade por meio da qualificação. A proposta do curso é justamente contribuir para uma atuação mais consciente, ética e alinhada aos princípios dos direitos humanos”, destaca.
Segundo André Neto, participante da turma especial, chegar a essa etapa acadêmica na UFG representa a realização de um objetivo pessoal. Ele destaca que, mesmo com alunos de diferentes regiões do Brasil, a turma construiu um ambiente harmônico e fraterno.
Para ele, a produção de pesquisas e a interação com docentes tornaram a experiência enriquecedora e única. André também ressalta que a formação contribui para refletir sobre a prática na segurança pública, especialmente no que diz respeito à dignidade humana. “O mais importante é perceber que nós, profissionais da segurança pública, também somos humanos e sujeitos de direitos”, conclui.
Além da capacitação técnica, o programa tem forte ênfase na pesquisa científica, com foco na segurança pública como direito humano. Professores e alunos participam ativamente da produção de conhecimento na área. Somente neste primeiro semestre de 2026 devem ser publicados 11 artigos em revistas de Direitos Humanos.
Segundo a professora Helena, o curso vem apresentando impactos concretos na vida profissional e institucional dos cursistas. Robson Correia, participante do curso e Coronel da Polícia Militar na Bahia, propôs à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia a criação de uma licenciatura em Direitos Humanos, iniciativa que foi aprovada e deve contribuir para a formação de professores no estado.
Outro exemplo destacado por Helena vem de Sergipe, onde Leila Santos, aluna da Turma Especial e Oficial Investigadora da Polícia Civil de Sergipe, juntamente com as parceiras e também Oficiais Investigadoras Paula Faria e Lilian da Silva, propôs a produção de um podcast quinzenal: o Frequência QAP. A produção propõe um olhar humanizado sobre os policiais civis, abordando temas como saúde mental, estresse e qualidade de vida na corporação e o primeiro episódio já está disponível e pode ser ouvido no Spotify. Saiba mais: https://direitoshumanos.ufg.br/n/podcast-frequencia-qap.
Helena ressalta ainda que, tradicionalmente, a formação em Direitos Humanos nas instituições policiais é muitas vezes limitada ao estudo da legislação. No caso do Curso, os discentes são provocados a ampliar a compreensão sobre a segurança pública para além da legislação, incorporando uma visão mais crítica e humanizada.
Texto: Libânia Vieira
Supervisão: Michael Valim e Isadora Otto