O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania tem, por meio de sua Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos (AEDH), desenvolvido e intensificado as ações em educação em direitos humanos. Por meio de seu Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC-DH) tem oferecido, no formato EAD, formação em cidadania e direitos humanos, com milhares de vagas e certificações.*
Dentro do Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC-DH), essa Assessoria deu início à Tecer Direitos – Rede de Educação em Direitos Humanos, a qual o NDH integra, oferecendo cursos livres, especialização, dentre outras atividades.
Neste ano de 2025, o NDH oferece:
Política e Direitos Humanos na América Latina
Professor: Carlos Ugo Santander
Modalidade: Presencial/Virtual
Duração: 6/8 encontros
Nível: Graduação/Pós-graduação
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1. Descrição do Curso
O curso aborda a relação entre política e direitos humanos na América Latina, examinando os processos
históricos, os marcos jurídicos, os atores sociais e os desafios contemporâneos na região. Serão analisados
casos emblemáticos, movimentos sociais, políticas estatais e o impacto de organismos internacionais na
promoção e violação de direitos humanos.
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2. Objetivos
Geral: Compreender a dinâmica entre as estruturas políticas e os direitos humanos na América Latina,
identificando padrões históricos, avanços e retrocessos.
Específicos:
- Analisar o impacto dos autoritarismos, ditaduras e conflitos armados na violação sistemática de direitos humanos.
- Examinar o papel dos movimentos sociais, das organizações da sociedade civil e dos organismos internacionais na defesa dos direitos humanos.
- Avaliar os marcos jurídicos e políticas públicas atuais em matéria de direitos humanos.
- Discutir os desafios contemporâneos como desigualdade, violência estatal, migração, gênero e meio ambiente.
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3. Conteúdos Temáticos
Módulo 1: Fundamentos teóricos e históricos
- Conceitos chave: política, democracia, direitos humanos, justiça transicional, memória histórica.
- Colonialismo, exclusão e resistência na América Latina.
- Desenvolvimento econômico século XIX e XX e o sistema de proteção social
- Ditaduras do século XX e violações de direitos humanos (Cone Sul, América Central).
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Módulo 2: Atores e mecanismos de proteção
- Sistema Interamericano de Direitos Humanos (CIDH, CorteIDH).
- Verdade, justiça e reparação: comissões da verdade e julgamentos por diversos crimes
- Movimentos sociais e políticas de ação afirmativa.
Módulo 3: Debates contemporâneos
- Democracias vulneraveis e vulneradas: ameaça aos direitos humanos?
- Violência estatal e crime organizado (México, América Central, Brasil).
- Direitos econômicos e sociais: pobreza, acesso à saúde e educação.
- Direitos de grupos vulneráveis: mulheres, LGBTQ+, migrantes, povos originários.
- Crise ambiental e direitos da natureza.
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4. Metodologia
- Aulas expositivas com apoio audiovisual.
- Discussão de documentos, relatórios (CIDH, Anistia Internacional) e filmes/documentários.
- Pesquisa grupal ou individual sobre um tema do curso.
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*Fonte: https://www.gov.br/mdh/pt-br
