NDH presente em audiência pública sobre monitoramento do cumprimento das recomendações do CNJ aos estabelecimentos prisionais do Estado de Goiás
Ação envolve familiares de presidiários, ativistas da sociedade civil e instituições visando um sistema prisional mais justo em Goiás
No primeiro dia de julho, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou-se uma audiência pública para discutir o cumprimento das recomendações do relatório de inspeções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no sistema prisional goiano. Proposta pelo Deputado Estadual Mauro Rubem (PT), a audiência abordou as inúmeras irregularidades e violações de direitos apontadas no relatório de 380 páginas, aprovado em dezembro de 2023.
A ação é uma parceria com o Comitê de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno, Pastoral Carcerária, Associação dos Familiares e Amigos de Pessoas Privadas de Liberdade do Estado de Goiás (AFPL/GO), Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Instituto Devir Social e Comissão Dominicana de Justiça e Paz.
Dentre as importantes pautas discutidas, foram abordados os direitos humanos dos presidiários, retroagidos quanto à visitas íntimas; séries de torturas e maus-tratos aos presos e familiares; ausência de projetos de remissão de pena; movimentação de presos para outros presídios sem aviso e/ou consulta à família e a necessidade de implementação do mecanismo contra tortura.
A audiência finalizou com diversos encaminhamentos, dentre eles, o estabelecimento de uma periodicidade para as audiências públicas e a convocação do CNJ e do Executivo para participarem da próxima.
Texto e Fotos: Jéssica Lima Rocha