NDH participa de Audiência Pública sobre guardas municipais e segurança pública

A Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (FD/UFG) recebeu no início do mês de outubro, dia 7, uma Audiência Pública para discutir segurança pública. O assessor de projetos de extensão, Pedro Ferreira, esteve representando o Núcleo de Direitos Humanos (NDH). 

O Governo do Brasil trabalha para fortalecer e modernizar as ferramentas do Estado no combate à criminalidade. Um dos pilares dessa estratégia é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18) da Segurança Pública, criada para aprimorar a integração entre forças de segurança em todo o país. O texto enviado ao Congresso Nacional em abril de 2025 tem como um dos objetivos dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado por lei em 2018.

A necessidade de aprimoramento constitucional surge em meio à expansão da criminalidade. Passados 37 anos da Constituição de 1988, a natureza dos delitos evoluiu. Deixou de ser local para se tornar interestadual e transnacional. A falta de uniformidade nas forças que compõem a segurança pública do Brasil dificulta a obtenção de respostas rápidas e coordenadas.

Diante deste cenário, a deputada federal Adriana Accorsi organizou uma audiência pública de caráter consultivo e mobilizador na faculdade de Direito da UFG para debater a inclusão das guardas municipais no SUSP. A audiência reuniu representantes das guardas municipais, lideranças sindicais e parlamentares para debater a incorporação das Guardas Civis Municipais (GCMs) no novo desenho constitucional proposto pela PEC 18/2025. Foram discutidos reconhecimento jurídico, direitos trabalhistas, atribuições, capacitação, protocolos nacionais e necessidade de investimentos, entre outros aspectos ligados às polícias municipais.

Participaram da audiência pública, além da deputada Adriana Accorsi, entre outras autoridades, o diretor de Articulação Política e Sindical, Souza Júnios, que também é vice-presidente da FENAGUARDAS (Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais), o subcomandante da Guarda Civil Municipal (GCM) de Goiânia, Washington Moreira dos Santos, o delegado Reinaldo Lobo, o comandante da GCM de Goiânia, Gustavo Toledo, o Sr. Wellington Paranhos Ribeiro, que é assessor do Romário Policarpo (Presidente da Câmara Municipal de Goiânia), o comandante da GCM de Senador Canedo, Alexandre Ribeiro, o Sr. Elton Magalhães da Ugopoci (União Goiana de Policiais Civis), o professor José Quirino, Diretor da FD/UFG, o instrutor da GCM de Goiânia, Sr. Hélio Frazão de Morais Filho, a comandante Ketllen Oliveira, além de outros comandantes e representantes da Guarda Civil Metropolitana de Guapó, Trindade, Caldas Novas, Quirinópolis, Aparecida de Goiânia, Rio Verde e Formosa.

A deputada Adriana Accorsi disse que a GCM é o futuro da segurança pública do país, junto com as demais forças de segurança. Para o comandante Gustavo Toledo, Goiás e o Distrito Federal devem encabeçar a luta pela segurança jurídica e o processo de reconhecimento e valorização das gradas municipais. O vice-presidente da FENAGUARDAS, Souza Júnior, apresentou as principais demandas da categoria e enfatizou que o sindicato segue firme, mobilizado e comprometido com o avanço da defesa dos direitos e do reconhecimento das guardas municipais. Finalmente, o subcomandante Whashington Moreira dos Santos falou que a deputada Adriana poderia contar com a GCM de Goiânia e com todos os comandantes do interior do estado para vencer esta batalha.

Segundo o presidente da Câmara dos deputados, Hugo Motta, a proposta deve ser apreciada nas primeiras semanas de dezembro.

Texto: Ênio Pazini | Fotos: Pedro Ferreira