ColunaDH | Artigo: SOBRE LIBERDADE E SADISMO | Direitos Humanos UFG
Arte em formato quadrado, com fundo branco, foto do professor João da Cruz, um homem branco de meia idade, com camisa azul. Ao lado direito da imagem seguem as informações: Coluna DH. Sobre Liberdade e Sadismo. Artigo João da Cruz.

ColunaDH | Artigo: SOBRE LIBERDADE E SADISMO

Escrito em fevereiro de 2026 pelo João da Cruz Gonçalves Neto para o primeiro Anuário Multilíngue do projeto Falling in Law, coordenado pelo professor Antonio Albanese, da Università di Bologna/Itália.

Arte em formato retangular, posicionado na horizontal, com fundo branco, foto do professor João da Cruz ao centro, um homem branco de meia idade, com camisa azul. Ao lado direito da imagem seguem as informações: João da Cruz, coordenador do Núcleo de Direitos Humanos(NDH/UFG), professor na Faculdade de Direitos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e pela Universidade de Léon(ULE). Do lado esquerdo a informação: COLUNA DH.

 

Incorporando uma figura política que se pronuncia sem meios termos, sem a consideração por opiniões e formas de vida diversas, sem a hesitação devida às grandes responsabilidades históricas, o secretário da guerra norte-americano, Pete Hegseth, frente a generais e almirantes trazidos das mais de 800 bases militares espalhadas pelo mundo, declara:

Devemos estar preparados para a guerra, não para a defesa.... Também não lutamos com regras de combate estúpidas. Damos liberdade aos nossos combatentes para intimidar, desmoralizar, caçar e matar os inimigos do nosso país. Chega de regras de combate politicamente corretas e imperativas, apenas bom senso, letalidade máxima e autoridade para os combatentes.

Isso depois de declarar encerrada nas Forças Armadas norte-americanas o que ele chamou de cultura “woke”, ou seja, considerações de inspiração democrática, assim como de determinar a busca de um ideal estético próprio a um império que não tem lugar para pessoas obesas, cabeludas ou femininas, em nome do ideal guerreiro, para uma nação guerreira.

O ataque à essa cultura woke, que na verdade é outro nome para os ideais da cidadania democrática que tem como valores atrativos os de uma sociedade pacífica universal estabelecidos num contexto hoje hostil, chamou mais a atenção da imprensa mundial do que o anúncio da suspensão de qualquer limite, qualquer escrúpulo, aos meios e fins bélicos daquele governo, como afirmado na frase acima.

Apesar da representação e do cenário parecerem muito com aqueles performados pelos ideais políticos que foram derrotados na Segunda Grande Guerra –  ou seja, a tradução reduzida da vida pública à mobilização raivosa contra um inimigo comum, o culto a líderes firmes provedores de certezas, o desprezo e ódio aos que não se destacam ou não podem se defender, o culto à vida no limite, em sua radicalidade, incluindo a morte e sofrimento, de si mesmo e dos outros – vemos em nosso tempo o fio de uma luta mais antiga, mais íntima, que agora se expõe sem sutileza aos olhos de todos.

Aquela falta de escrúpulos nos ataques aos inimigos declarados estrategicamente, como temos visto, é a implantação do horror com a suspensão de qualquer legalidade ou eticidade em nível global. Esse horror ocorre com transmissões ao vivo sob narrativas controladas do genocídio do povo palestino por Israel e pelos Estados Unidos, que inclui desde humilhações (estupros e mutilações corporais como divertimento) até a vaporização de milhares de pessoas pelo uso de bombas termobáricas; com a promoção da guerra na Ucrânia e o uso da vida do povo ucraniano como meio para fins estratégicos; pelo embargo criminoso ao pobre povo cubano há décadas;  pelo sequestro de Nicolás Maduro, da Venezuela, e o roubo de petroleiros do povo venezuelano, entre tantos outros crimes contra a humanidade e contra a frágil ordem legal internacional, que faz com que os cadáveres humanos assados sobre a mesa de bilionários (sejam as imagens divulgadas na internet verdadeiras ou não), pareçam no contexto como algo horrendamente banal.

 Epstein e a vida no limite

Com o domínio quase absoluto das elites ocidentais, nas últimas décadas, sobre o destino dos povos, sem resistências que lhes pudessem minimamente impor limites efetivos, o fascismo pareceu ser o fim necessário da hegemonia neoliberal sobre todo o globo, assim como os festins macabros e cinicamente documentados parecem ser a representação máxima do canibalismo social que tem dominado os consensos políticos e econômicos em todo o mundo, exceto naquelas nações que hoje se tornaram as inimigas do grande Ocidente.

Tal como na análise de Hannah Arendt, Eichmann ou Epstein e seu poderoso círculo não são figuras especialmente monstruosas ou moralmente diabólicas. Elas são apenas pessoas ricas e/ou poderosas que vivem em um contexto político e ideológico que validam o uso e o abuso das pessoas como meio. Elas simplesmente se aproveitaram da condição social de não se submeterem a quaisquer limites, e gozaram da liberdade (da liberdade que alguns conservadores e libertários defendem aguerridamente) de viverem no limite humano às expensas de outros.

Eles vivem, como sempre viveram, no ideal nietzschiano do amor fati, que apenas eles poderiam viver. Este não é um ideal democrático, pois depende de se triunfar sobre os que rastejam no lodo da necessidade. Para se viver essa liberdade, e mesmo se orgulhar dela contra a indignação moral dos fracos, não há momento melhor que o atual: um mundo que desmorona sobre si mesmo, resultado da própria onipotência oligárquica. O mundo em profunda crise, com ameaças em todas as fronteiras (ambiental, econômica, política, humana, epistêmica), no interior do qual tudo carece de sentido, inclusive as reivindicações de boa fé das esquerdas políticas. Neste mundo, a vida no limite consiste no desafio a uma população atônita e impotente, que não consegue obter orientação alguma que não apostar suicidariamente em governos de direita que aprofundarão ainda mais as medidas que os levaram ao desespero em que se encontram.

 O ser humano como meio

Num mundo fragmentário que parece querer se livrar das categorias universais de pensamento, os ideais iluministas que erigiram a atualidade na qual vivemos e que desde seus primeiros enunciados estão sob ataque de todos os lados, tiveram com Kant uma de suas sínteses mais brilhantes, mas que, sob a exigência das últimas décadas de se reduzir todas as relações humanas às relações econômicas, esses ideais têm sido desclassificados como próprios a um mundo tribal de ideais anacrônicos. Entre esses ideais está o de jamais se tomar o ser humano como um meio. Assim formula Kant:

Ora, digo eu: - O homem, e, duma maneira geral, todo o ser racional, existe como o fim em si mesmo, não só como meio para o uso arbitrário desta ou daquela vontade. Pelo contrário, em todas as suas ações, tanto nas que se dirigem a ele mesmo como nas que se dirigem a outros seres racionais, ele tem sempre que ser considerado simultaneamente como fim... (KANT, 1997, p.68)

Esses ideais, embora forjadores de toda a constitucionalidade liberal implantada em quase todos os lugares de nosso planeta, conviveram com uma realidade tão presente quanto naturalizada, que é o do canibalismo social executado cuidadosamente pelas instituições mais bem intencionadas. É assim que a desigualdade econômica e o não limite à riqueza se locupleta da justificativa moral do mérito próprio; é assim que a abundância de alimentos se complementa da carência alimentar para a maior parte da população mundial; é assim que a irracionalidade da vida quotidiana se complementa das religiões mágicas; também é da mesma lógica que um punhado de ricos possam deter uma riqueza maior que mais da metade da população global.

O ideal contemporâneo dos direitos humanos, criticado frequentemente por sua impotência política, é a expressão atual da dignidade tal como formulada por Kant, que pretende reservar à vida humana universal e diversa uma incolumidade ao indivíduo frente aos interesses e necessidades sociais e pessoais. O ideal de não se tomar o indivíduo como meio implica na aceitação da igualdade de todos os seres humanos, cujas implicações são combatidas ferozmente pela tradição conservadora e libertária, não apenas pelo possível confronto com a liberdade, mas principalmente pela forma de governo democrático que derivaria dele.

De certa maneira, todos somos meios para os fins de outros, e nesse sentido orgânico de comunidade encontramos a maior parte do sentido que necessitamos para viver plenamente, pois nele podemos nos reconhecer como parte, independentemente daquilo que somos naturalmente. O ideal kantiano, todavia, refere-se a uma outra mediação: a de que a plenitude da vida de uma pessoa ou grupo não pode acontecer às expensas do sacrifício da dignidade de outra. Assim como ocorre no romance de Ursula Le Guin “The Ones Who Walks Away from Omelas”, cuja felicidade de toda uma cidade depende de uma única criança em perpétua tortura e dor, e assim como ocorre em nossas relações produtivas atuais, de modo geral.

Levar aquele ideal kantiano adiante não significa apenas garantir alguma proteção jurídica no interior de um quadro político e econômico que o contradiz. Significa, por exemplo, garantir que haja uma divisão social do trabalho que não se permita o monopólio dos meios de produção, tal como afirma o liberal John Rawls em sua utopia realista da Justice as Fairness (RAWLS, 2016, pp. 652-3). Implica que o trabalho difícil ou perigoso seja compartilhado. Implica que o trabalho necessário ao cuidado e à solidariedade, tal como o doméstico, não seja menos valorizado que aqueles que hoje garantem lucros e honra a algum detentor de capital.

Para se avaliar a dificuldade de realizar esses ideais enunciados há muito, mas que estão ainda distantes de nosso senso comum, basta cogitar quem, dentre os atuais “cidadãos de bem” de classe média, defenderia uma democratização social se esta implicasse numa divisão mais justa do trabalho e da renda, sem que a pobreza e a hierarquia econômica já não encaminhasse pela carência às posições mais necessárias à reprodução social, mas menos valorizadas. O que pensar, então, daqueles que se julgam pertencer a outra natureza humana que não aquela compartilhada pelos demais (tal como especula o filósofo conservador Sloterdijk, em seu Regras para o parque humano, p.50).

Assim, a despeito de toda a arquitetura constitucional que visa proteger os direitos e garantias fundamentais, a primeira ordem de regulação social, a econômica, antes e superior à jurídica, coordena as relações sociais tal como num passado distante, mas muito vivo entre nós. Vejamos uma forma de ver as pessoas e a vida social que hoje é efusivamente compartilhada por pessoas comuns, assim como poderosos como Peter Thiel e Elon Musk, e todos aqueles os que financiam novos grupos eugenistas, tais como os chamados pós-humanistas, transhumanistas e semelhantes, ou qualquer tipo de extremismo tecnológico de direita (ver os interessantes ensaios de Nick Torres sobre os grupos Tescreal):

EUGÉNIE: ... Mas, Dolmancé, a caridade, a beneficência, não fariam a felicidade de algumas almas sensíveis?

DOLMANCÉ: Longe de nós, Eugénie, virtudes que só fazem ingratos”... Destruí, derrubai sem a menor piedade essas casas abomináveis que ainda por cima encobrem descaradamente os frutos da libertinagem do pobre, essas cloacas medonhas que todos os dias vomitam na sociedade um repugnante enxame de novas criaturas cuja última esperança é vossa bolsa. (SADE, 2015, p. 44-45)

...

DOLMANCÉ: ...Não se pode comparar o que os outros sentem ao que nós sentimos. A mais forte dose de dor nos outros sentem ao que nós sentimos. A mais forte dose de dor nos outros deve ser absolutamente nula para nós, ao passo que a mais leve cócega de prazer que sentimos nos toca. Logo, devemos, a qualquer preço, preferir esta leve cócega que nos deleita à imensa soma das desgraças alheias que não poderia nos atingir... A fonte de todos os nossos erros em moral vem da admissão ridícula desse fio de fraternidade inventado pelos cristãos em seu século de infortúnio e de angústia. (SADE, 2015, p. 111)

Essas convicções, ao que parece, são mais populares hoje do que poderíamos um dia imaginar, e que saíram tão rapidamente de um romance do século XVIII, para surgirem, como que de repente, em nossos dias. Na verdade, até há pouco, quando achávamos que só nos restava aprimorar, efetivar e superar os ideais iluministas, fomos obrigados a discutir o que para nós já estava fora de discussão, e o absurdo, o impensável, tornou-se realidade.

         Marquês de Sade, enfim, parece ter sido sempre a voz filosófica do capitalismo, mesmo quando atenuado pelos direitos humanos incorporados nas constituições liberais. A introjeção dessa visão de mundo libertária, individualista, narcísica, egoísta e apolítica, conduzida pela liberdade de perversão, foi a trágica herança do domínio neoliberal das últimas décadas, em continuação a uma prática muito mais antiga que a precedeu e que faz agora pensar que todos os ideais emancipatórios nunca passaram de um sonho rápido de 200 anos. A máquina das finanças, do trabalho e do Estado sempre fizeram o festim com o corpo social assim como as elites fizeram e fazem com as crianças que, desafortunadamente, são postas em seu caminho e depois sobre sua mesa.

Referências bibliográficas

ARENDT, Hannah. Eichmann em Jerusalém: um relato sobre a banalidade do mal. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.

KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Lisboa: Edições 70, 1997.

RAWLS, John. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2016.

SADE, Marquês de. A filosofia na alcova. São Paulo: Iluminuras, 2015.

SLOTERDIJK, Peter. Regras para o parque humano: uma resposta à carta de Heidegger sobre o humanismo. São Paulo: Estação Liberdade, 2018.

TORRES, Nick. Nick Bostrom, Longtermism, and the Eternal Return of Eugenics: The techno-utopian ideology gets its fuel, in part, from scientific racism. Truthdig. Disponível em : https://www.truthdig.com/articles/nick-bostrom-longtermism-and-the-eternal-return-of-eugenics-2/ Acessado em: janeiro 2023.

Categorias: ColunaDH